Termos e condições gerais de uso do Aplicativo Crush (Aplicativo de Relacionamento Privado).

Os serviços do Crush Aplicativo são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: QOS Representações e Serviços Ltda, com nome fantasia QOS, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 17 840 559 0001 22, titular da propriedade intelectual sobre o aplicativo, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu aplicativo e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Aplicativo de Relacionamento Privado, que estará operacional, somente em estabelecimentos que contratarem o Crush Aplicativo, tendo como principal objetivo, ser um facilitador de comunicação e relacionamento, utilizando-se da Transformação Digital.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado e/ou enquanto a conta do usuário estiver cadastrada junto ao aplicativo, sendo estas obrigações relacionadas entre a plataforma, e as pessoas jurídicas, usuárias do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis, incluindo bloqueio do cadastro/perfil de forma temporária e/ou forma permanente, a depender da situação verificada.

Não há que se perder de vista que além das sanções dentro da plataforma Crush Aplicativo, a depender da situação verificada, o usuário poderá ser responsabilizado nas vias administrativa, judicial de modo geral, incluindo esferas cível e criminal.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa, Crush Aplicativo. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los, muito menos instalá-los, pois ao aceitar, estará automaticamente concordando com todos os termos deste aceite, integralmente, renunciado expressamente toda e qualquer interpelação decorrente de seu uso, seja administrativa, seja jurídica, incluindo as esferas cível e criminal, eis que ciente das informações contidas no presente.

O usuário do Crush Aplicativo será inteiramente responsável pelas informações oriundas de seu cadastro, que inclusive, são fornecidas pelo mesmo, bem como o usuário do Crush Aplicativo detém total responsabilidade pelo conteúdo produzido/enviado/compartilhado dentro do Crush Aplicativo. Desta forma, é de ciência do usuário do Crush Aplicativo que tanto a plataforma Crush Aplicativo quanto o estabelecimento contratante do Crush Aplicativo, seja pessoa física ou jurídica, não possuem qualquer responsabilidade pelas informações prestadas pelo usuário quando de seu cadastro, tampouco, detém responsabilidade pelo conteúdo produzido/enviado/compartilhado pelo usuário dentro do Crush Aplicativo.

Registra-se que a previsão referente às responsabilidades oriundas do uso do Crush Aplicativo, constam especificadas no item 7 deste termo e ainda que os detalhamentos referente ao acesso dos usuários possuem previsão no item 3 deste documento.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, enquanto o usuário se mantiver no interior em estabelecimento que contrata o Crush Aplicativo. No entanto, a navegação no Aplicativo, poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Ainda, poderá haver interrupção da navegação por motivos de problemas técnicos relacionados a rede mundial de computadores, internet de forma geral, em suas mais variadas formas e formatos, sendo que tal situação não possui qualquer ligação com os serviços do Crush Aplicativo, dado que fogem do controle e alçada do mesmo.

O Aplicativo Crush, funciona por meio de Cloud (servidores localizados dentro de um grande provedor, seja em território nacional e/ou internacional, sendo tal peculiaridade de escolha do Aplicativo Crush, sem qualquer ingerência do usuário), portanto, a responsabilidade do acesso à Internet estar Integro e performático, é inteiramente do usuário frente ao pacote de dados contratado pelo mesmo junto a sua operadora e/ou frente a rede de Wifi utilizado por este, sendo que tal situação/conexão usuário/internet não possui qualquer ligação com os serviços do Crush Aplicativo, dado que fogem do controle e alçada do mesmo.

Nossa limitação de Responsabilidade é de o Aplicativo estar funcional e disponível na Cloud, porém o acesso a esta Cloud por meio de Internet/pacote de dados contratado pelo usuário/Wifi utilizado pelo usuário, e de total responsabilidade do usuário, ou do estabelecimento em que estiver comercializado e operacional o Aplicativo Crush (em caso de fornecimento de internet Wifi).

Não será em nenhuma hipótese permitido, envio/compartilhamento/produção de conteúdo/foto de qualquer forma ou modo viole as boas práticas de comunicação e relacionamento e/ou que envolva situações correspondentes a assédio verbal, moral, físico; conteúdo impróprio; coação e/ou ameaça; conteúdo de cunho racista; conteúdo de cunho xenofóbico; conteúdo de cunho ofensivo seja no aspecto religioso e/ou político; conteúdo relacionado a pedofilia; conteúdo sexual; incitação ao ódio; fotos de violência; conteúdo ilícito e conteúdo abordando tema drogas.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio, e bem simples, com dados não sensíveis, onde o usuário ao aceitar estes termos, estará automaticamente consentindo, com todos os seus dados informados em seu cadastro, assim como das responsabilidades de atualizações dos mesmos.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar os dados, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos, e de acordo com nossa política aqui informado nos termos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, a qualquer outro usuário, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, desde o momento da criação do cadastro/perfil, e, em todos os momentos de sua manutenção do mesmo (permanentemente enquanto este perfil/cadastro possa existir no Aplicativo Crush).

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. Esta senha será de total responsabilidade do usuário, sua criação, manutenção, atualizações periódicas, e seu grau de Criptografia, utilizando-se de números, caracteres Especiais, bem como letras maiúsculas ou minúsculas.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário/perfil que o criou, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento (Celular móvel) seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, bem como seu acesso Internet, que fica restritamente e exclusivamente de responsabilidade do usuário, e/ou do local em que este usuário estiver acessando o Aplicativo Crush.

O usuário poderá, a qualquer tempo, deletar sua conta no próprio Aplicativo Crush, o qual foi criado para permitir esta função, não obrigando a permanecer utilizando o Aplicativo de forma ilimitada.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

4.1 – DA GRATUIDADE DO APLICATIVO PARA OS USUÁRIOS CADASTRADOS: O Aplicativo Crush será totalmente gratuito para qualquer usuário que criar o seu perfil no Aplicativo. Todo e qualquer custo referente a utilização do Crush Aplicativo será de total responsabilidade do Estabelecimento contratante do Crush Aplicativo, sendo estes firmados entre Crush Aplicativo e Estabelecimento sem qualquer ligação e/ou ingerência do usuário.

Fica expressamente vedada a cobrança de qualquer valor ao usuário final por parte do Estabelecimento contratante do Crush Aplicativo.

Caberá ao estabelecimento, manter o contrato junto ao Crush Aplicativo vigente, pagando as mensalidades. A título de informação ao usuário final, os contratos entre Crush Aplicativo e Estabelecimento contratante possuem, em média, salvo disposição em contrário, vigência mínima de 12 meses, devendo, neste período, estar o Aplicativo Crush ativo ao usuário (ativo dentro do espaço físico do Estabelecimento contratante).

5. Dos serviços ou produtos

O Aplicativo Crush, estará disponível em locais específicos (estabelecimentos formados por pessoas físicas ou jurídicas), que contratarem o Crush Aplicativo. Referidos estabelecimentos ficarão responsáveis em realizar manter o contrato junto ao Crush Aplicativo vigente, pagando as mensalidades. A título de informação ao usuário final, os contratos entre Crush Aplicativo e Estabelecimento contratante possuem, em média, salvo disposição em contrário, vigência mínima de 12 meses, devendo, neste período, estar o Aplicativo Crush ativo ao usuário (ativo dentro do espaço físico do Estabelecimento contratante).

5.1 – Fica expressamente convencionado que o Crush Aplicativo somente funcionará dentro do espaço físico do Estabelecimento contratante e pagante do mesmo, não funcionando fora do espaço físico do Estabelecimento contratante, tampouco, fora do horário de funcionamento do mesmo, salvo exceções expressamente convencionadas entre Crush Aplicativo e Estabelecimento contratante.

6. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail : suporte@crushaplicativo.app.br

7. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema operacional do dispositivo do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela veracidade das informações prestadas quando do cadastro, alteração cadastral, edição de informações e imagens, vedando-se o uso de informações de terceiros sob pena das sanções administrativas e jurídicas cabíveis.

e) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha), em especial envio/compartilhamento/produção de conteúdo/foto de qualquer forma ou modo viole as boas práticas de comunicação e relacionamento e/ou que envolva situações correspondentes a assédio verbal, moral, físico; conteúdo impróprio; coação e/ou ameaça; conteúdo de cunho racista; conteúdo de cunho xenofóbico;; conteúdo de cunho ofensivo seja no aspecto religioso e/ou político; conteúdo relacionado a pedofilia; conteúdo sexual; incitação ao ódio; fotos de violência; conteúdo ilícito e conteúdo abordando tema drogas.

e) Do seu acesso à Internet estar operacional, íntegro e performático, especialmente quanto ao pacote de dados contratado pelo usuário junto a sua operadora e/ou frente a rede de Wifi utilizado por este, sendo que tal situação/conexão usuário/internet não possui qualquer ligação com os serviços do Crush Aplicativo, dado que fogem do controle e alçada do mesmo;

f) De seu aparelho de Celular estar em plenas condições de uso, com recursos de disponíveis de memórias, processamento e armazenamento;

É de responsabilidade da plataforma Crush Aplicativo:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha comprovadamente dado causa;

c) as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não é de responsabilidade da plataforma Crush Aplicativo qualquer interrupção da navegação por motivos de problemas técnicos relacionados a rede mundial de computadores, internet de forma geral, em suas mais variadas formas e formatos, sendo que tal situação não possui qualquer ligação com os serviços do Crush Aplicativo, dado que fogem do controle e alçada do mesmo.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

8. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social QOS Representações e Serviços Ltda, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), Lei 13.709/18 alterada pela (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social ___, puníveis nos termos da legislação aplicável.

9. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social QOS Representações e Serviços Ltda, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender, bloquear ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que se refira a envio/compartilhamento/produção de conteúdo/foto de qualquer forma ou modo viole as boas práticas de comunicação e relacionamento e/ou que envolva situações correspondentes a assédio verbal, moral, físico; conteúdo impróprio; coação e/ou ameaça; conteúdo de cunho racista; conteúdo de cunho xenofóbico;; conteúdo de cunho ofensivo seja no aspecto religioso e/ou político; conteúdo relacionado a pedofilia; conteúdo sexual; incitação ao ódio; fotos de violência; conteúdo ilícito e conteúdo abordando tema drogas

d) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso, criminal ou que ofenda a terceiros.

10. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social QOS Representações e Serviços Ltda, e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

11. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de QOS, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas no aplicativo Crush, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

12. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

13. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, Cidade de Blumenau, Santa Catarina.